DELIBERAÇÃO CBH-TB nº 004/2013”, de 16 de dezembro de 2013, publicada no DOE em 28/12/2013.
Deliberação “ad’referendum”, de 16 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 20/07/2013.
Dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito do Comitê das Bacias Hidrográficas do Tietê/Batalha, UGRHI -Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 16.
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Tietê/Batalha no uso das suas atribuições legais dispostas em seu Estatuto, na Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, e,
CONSIDERANDO as disposições constantes na Portaria MMA n.º 185, de 4 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, e na Resolução SMA n° 26, de 25 de abril de 2013, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que convoca a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA;
CONSIDERANDO o “Comunicado aos integrantes do SIGRH” enviado por e-mail de 7 de junho de 2013 pela Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, onde o Coordenador Walter Tesch retransmite comunicado conjunto noticiando “que a Secretaria do Meio Ambiente e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos anunciam a realização nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013, no Memorial da América Latina, da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente. O evento antecede a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, a ocorrer de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, com foco no tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos”;
CONSIDERANDO ainda que o referido Comunicado aos integrantes do SIGRHI noticia que “... a IV Conferência Estadual, dimensionada para 800 pessoas, tem como objetivo principal definir a delegação (70 pessoas) que representará São Paulo na IV Conferência Nacional e defenderá as propostas resultantes dos debates em torno do tema. Para viabilizar e assegurar a representatividade de todo o estado, a IV Conferência Estadual será precedida de 21 Conferências Regionais, correspondendo aos perímetros dos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas / Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Para isto acontecer e diante da importância do tema, as duas Secretarias unem esforços e contam com o apoio dos seus servidores e também dos técnicos das Secretarias parceiras - principalmente dos que atuam diretamente no suporte aos CBHs/UGRHIs - para a organização das Conferências Regionais”. Como primeira providência cabe compor Comissão Organizadora Local o mais rápida possível, iniciando-se logo em seguida, os preparativos da Conferência Regional. As informações, o acompanhamento e o suporte para a Comissão (Organizadora) local visando a realização da (IV) Conferência (Estadual), serão da Comissão Organizadora Estadual, que tem à sua frente, o coordenador do programa Município Verde Azul da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Montoro”;
CONSIDERANDO o correio eletrônico (e-mail) de 7 de junho de 2013 recebido da Comissão Organizadora Estadual da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente, onde o Sr. Sanenari Oshiro (11 3133-4042 sanenarioshiro@sp.gov.br) membro daquela comissão, em síntese, assim se manifesta: a) reitera os termos do “Comunicado aos integrantes do SIGRH”; b) solicita o empenho da Mesa Diretora do CBH-TB na preparação, definição do município que sediará o evento, organização, mobilização e convocação da conferência regional na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 16; c) encaminha minuta ou modelo de convocação da conferência regional, ora consubstanciado no texto desta deliberação convocatória e necessária à sua validação; d) envia orientações e informações necessárias à organização operacional da conferência regional na UGRHI-16; e) destaca o tema central será a “Política Nacional de Recursos Hídricos” com quatro grupos temáticos: I - Produção e Consumo Sustentáveis; II - Redução dos Impactos Ambientais; III - Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e IV – Educação Ambiental e cujos membros participantes terão a tarefa elaborar relatório dos debates e das propostas oriundas desta discussão regional na UGRHI-16 com o máximo de 5 (cinco) propostas por eixo temático, reduzindo-as a termo, e encaminhando-as à IV Conferência Estadual por intermédio dos delegados regionais; f) noticia que durante a conferência regional da UGRHI-16 além dos debates temáticos os participantes elegerão os Delegados da UGRHI-16 / CBH-TB para a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente (prevista para dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013 no Memorial da América Latina); g) Informa que à UGRHI-16 compete onze (11) vagas (correspondendo à proporcionalidade “população do perímetro abrangido pelo CBH-TB x população do Estado x número de vagas (800) da IV Conferência Estadual) distribuídas proporcionalmente por segmentos, a saber: Sociedade Civil (40%) 5 vagas ; Empresariado (30%) 3 vagas; Poder Público (20%), 2 vagas e Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas (10%) 1 vaga; das vagas com especial atenção para a proporcionalidade de gênero (40% de mulheres) ou 5 vagas reservadas para mulheres.
Do total das 11 vagas;
CONSIDERANDO que em 16 de julho de 2013, em reunião realizada no Horto Florestal da cidade de Lins, com a presença da Professora Jovira Maria Sarraceni, da UNISALESIANO, Hemerson Fernandes Calgaro, Secretário do Meio Ambiente de Lins, Haydee Amabile Maraldi Lusvarghi, Márcia Aparecida Marin e João Cezar Ferreira, todos da P.M. de Lins, Sra. Elisa Carla P. Martins e Juliano André de Oliveira, da P.M. de Promissão, Sra. Paula André Costa e Giseli Simplício Muradi, da P.M. de Guaiçara, Sr. Romildo Eugenio de Souza, do DAEE e coordenador da CT/TE do CBH-TB, Fernando Sozzo da Silva, da SABESP – Lins e o Coordenador da Comissão Organizadora Estadual Sr. Sanenari Oshiro que deu todas as explicações como proceder sobre a realização do evento;
CONSIDERANDO que dado a exigüidade de tempo a Secretaria Executiva do CBH-TB e membros acima citados formou-se de imediato uma Comissão Organizadora Regional Provisória, com a finalidade precípua de organizar administrativamente, divulgar, mobilizar e convidar a todos os segmentos (Sociedade Civil; Municípios e órgãos do Estado) para que participem da “Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito da UGRHI – 16”, do que faz prova a citada convocação e a cópia da desta deliberação “ad’referendum”, enviada a todos os membros do comitê antes mesmo de sua aprovação da plenária que será realizada futuramente;
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal Sr. Edgard de Souza prontificou–se gentilmente em sediar a Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito do CBH-TB / UGRHI-16, decidiu-se que a Conferencia será realizada nas instalações da UNISALESIANO – Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, no dia 20 de agosto de 2013. cujo local atende aos requisitos de espaço físico e operacionais solicitados pela Comissão Coordenadora Estadual, determinado à Secretaria Executiva.do CBH-TB;
CONSIDERANDO que devido à exigüidade do tempo e o fato da formação imediata da comissão provisória, informamos que os membros do CBH-TB, que se interessar em participar da Comissão Organizadora poderão indicar até o dia 25 de julho p.f. o nome para sua integração ao grupo, via e-mail: comitetietebatalha@gmail.com; e
CONSIDERANDO que fazem parte integrante do CBH-TB, 36 municípios dentro do perímetro da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 16, a saber: Adolfo, Agudos, Avaí, Bady Bassitt, Bauru, Balbinos, Borborema, Dobrada, Cafelândia, Elisiário, Guarantã, Guaiçara, Ibirá, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Jaci, Lins, Marapoama, Mendonça, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.
DELIBERA:
Artigo1º:
Fica convocada a Conferência Regional do Meio Ambiente no âmbito do CBH-TB Comitê das Bacias Hidrográficas do Tietê Batalha, Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI nº 16, a ser realizada em 20 de agosto de 2013, na UNISALESIANO – Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, situado na Rua Dom Bosco, 265 – Vila Alta – Lins/SP, das 9h00 às 17h00.
§1º Integram o perímetro da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos nº 16 – CBH-TB, 36 municípios dentro deste perímetro, a saber: Adolfo, Agudos, Avaí, Bady Bassitt, Bauru, Balbinos, Borborema, Dobrada, Cafelândia, Elisiário, Guarantã, Guaiçara, Ibirá, Itajobi, Irapuã, Itápolis, Jaci, Lins, Marapoama, Mendonça, Matão, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Potirendaba, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, Sales, Santa Ernestina, Taquaritinga, Uru e Urupês.
§2º A Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI nº 16 é etapa preparatória para a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente cuja realização está prevista para os dias 20, 21 e 22 de setembro de 2013 e tem como tema central a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Artigo 2º:
São eixos temáticos da Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16:
I - Produção e Consumo Sustentáveis;
II - Redução dos Impactos Ambientais;
III - Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e
IV – Educação Ambiental.
Artigo 3º:
São objetivos da Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI-16:
I - Debater a Política de Resíduos Sólidos;
II - Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
III - Divulgar ações e incentivar parcerias entre o Poder Público e a Sociedade Civil;
IV- Contribuir para que os municípios solucionem os entraves e superem os desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos;
V - Difundir práticas exitosas que possam contribuir para a construção de políticas públicas locais e regionais;
Artigo 4º:
Os trabalhos e atos necessários à divulgação e preparação da Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16 serão realizados em parceria com Comissão Organizadora Estadual e pela Comissão Organizadora Regional, constituída pelos segmentos do Estado, Município e Sociedade Civil.
Artigo 5º:
Compete à Comissão Organizadora Regional com apoio da Comissão Organizadora Estadual:
I - Atender ao disposto no regimento geral de condução dos trabalhos das Conferências Regionais do Meio Ambiente por UGRHIs, previamente definido e estabelecido pela Comissão Organizadora Estadual;
II - Organizar, acompanhar, elaborar a programação e avaliar a realização Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16;
III - Colaborar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16;
IV- Sensibilizar e mobilizar a Sociedade Civil e demais segmentos para efetiva participação na Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16;
V - Sistematizar e aprovar a programação da “Conferência Regional do Meio Ambiente do CBH-TB / UGRHI -16”;
VI - Consolidar o relatório, obedecendo ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora Nacional, e encaminhar o documento para a Comissão Organizadora Estadual da IV CEMA, a fim de compor a pauta da Conferência Estadual.
§ 1º Serão constituídos ainda quatro Grupos de Trabalho – GTs, e sob a coordenação da Comissão Organizadora Regional, a saber:
I - Organização e Infraestrutura. Grupo responsável pelas providências quanto à organização, montagem e logística da Conferência Regional;
II - Articulação e Mobilização. Caberá a este grupo de trabalhão sensibilizar, motivar e estimular a participação da Sociedade Civil, de representantes do Poder Público, do Empresariado do setor e das Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas;
III - Metodologia, Validação, Sistematização e Relatoria. A este grupo compete instruir e orientar (o plenário) principalmente quanto aos aspectos técnicos e de conteúdo, pertinentes ao tema da Conferência para um debate objetivo e produtivo. Além de dar redação final ao Relatório a ser enviado para a Conferência Estadual;
IV - Comunicação e Eventos. Compete ao grupo divulgar o evento, criar e providenciar ou colaborar na produção de textos e material de apoio à Conferência Regional, aqui se incluindo crachás, certificados, listas de presença, texto base, regimento interno e outros impressos.
§ 2º As reuniões da Comissão Organizadora Regional são públicas e qualquer interessado poderá acompanhar os debates e poderá fazer uso da palavra, nos termos do que deliberarem os membros.
Artigo 6º:
A par da reunião prévia a esta deliberação já elaborada pela comissão provisória em razão do apertado calendário, fica convocada a primeira reunião da Comissão Organizadora Regional para o dia 26 de julho de 2013, sexta-feira, no período das 14h00 às 17h30, na sala de reuniões do Horto Florestal, no Município de Lins/SP.
Artigo 7º:
Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.